PROIFES: Relato – Encerrada a Mesa de Negociação. Governo vai assinar acordo com PROIFES

Relato – Encerrada a Mesa de Negociação. Governo vai assinar acordo com PROIFES

2 de agosto de 2012

O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, começou a reunião de negociação pedindo às entidades sindicais presentes que se manifestassem sobre a proposta do Governo.

Os representantes da Andes declararam que o sindicato rejeita integralmente a proposta final apresentada pelo Governo e que todas as assembleias realizadas apoiavam a posição da Diretoria nesse sentido. Disseram que a entidade estava ali para negociar, desde que o Governo adotasse a lógica e a pauta da Andes. De acordo com a presidenta da entidade, seria preciso primeiro mudar o tom da conversa, aceitando os princípios defendidos pela Andes – carreira única com 13 níveis, eliminadas as atuais classes, e todos os demais itens já apresentados. Outro dirigente disse que a Andes não estava ali para pedir nada: “estamos à frente da maior greve da história e, depois de resolvidas as questões relativas à carreira e aos salários dos professores, será preciso iniciar a discussão do segundo ponto de pauta da entidade, para debater a falta de qualidade do atual processo de expansão de universidades e institutos federais”. Ainda de acordo com a Andes, a discussão desse segundo ponto de pauta sequer começou e a entidade rejeita debater essa questão ou quaisquer outras em grupos de trabalho, que “não funcionam”. Os coordenadores gerais do Sinasefe disseram que também não aceitam a proposta e que a assinatura de um acordo não é possível diante da falta de negociação da pauta dos servidores técnico-administrativos, uma vez que também representam essa categoria.

O presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim, apresentou um retrospecto de todo o presente processo de debate, desde o ano passado, defendeu a institucionalização da negociação coletiva dos servidores públicos e criticou o rompimento unilateral das discussões sobre reestruturação e salários por parte do Governo. “Nenhuma proposta foi apresentada até 31 de maio e a suspensão das reuniões agendadas motivaram plenamente o início da greve dos sindicatos federados ao PROIFES, indicada pelo Conselho Deliberativo da Federação logo após essa data”. Em seguida, Eduardo fez um histórico dos fatos recentes que levaram à apresentação da proposta final do Governo, no último dia 24 de julho. Para ele, na condição de uma Federação, “o PROIFES tem uma tradição em adotar duas práticas: avaliação e posicionamento claro da diretoria e do Conselho Deliberativo, quando necessário, seguida de consulta nacional à categoria, em que cada professor tem o direito de se manifestar”.

Nesse momento, Eduardo Rolim comunicou que consulta nacional plebiscitária da Federação, em que votaram 5.222 docentes de 43 instituições federais, aprovou, com 74% de votos a favor, a assinatura do acordo com o Governo, tendo por base a proposta final apresentada. A decisão sobre o encerramento da greve nos sindicatos federados, que são autônomos e independentes, caberá a cada um deles, disse ainda Eduardo. A seguir, Gil Vicente frisou que as propostas originais do PROIFES não haviam sido integralmente atendidas, já que, com relação à reestruturação da carreira, a entidade previa percentuais fixos nas relações da Retribuição de Titulação com o Vencimento Básico e degraus regulares entre classes e níveis, dentre outros pontos. Quanto a salários, disse ele, a equiparação plena com os valores atualizados do piso e do teto remuneratório dos pesquisadores da carreira de Ciência e Tecnologia não havia acontecido, ficando os montantes propostos aquém dos pleiteados pela entidade. “Entretanto, nossa disposição para a negociação não é apenas retórica e sabemos que, num processo como esse, é necessário que ambas as partes tenham efetiva capacidade de dialogar. Os 15 pontos inegociáveis apresentados pelo PROIFES ao Governo em 19 de julho foram em sua essência acatados e isso possibilitou avanços importantes”, afirmou Gil Vicente, que ressaltou: “Contudo, para que universidades e institutos federais possam voltar à normalidade, é fundamental que o Governo se disponha a negociar e a atender as reivindicações dos servidores técnico-administrativos, cujo trabalho é condição necessária ao bom funcionamento das nossas instituições. Em muitos dos nossos sindicatos – inclusive no meu, a ADUFSCar – essa é uma demanda que surgiu com força nas nossas assembleias”. Eduardo reforçou essa posição e disse ainda que o PROIFES espera que o Governo abra imediata negociação com os demais servidores públicos federais.

O Secretário Sérgio Mendonça afirmou que o Governo, que vem acompanhando as declarações das entidades que participam da Mesa, já tinha uma ideia do cenário apresentado e informou que a Mesa de Negociação com os técnico-administrativos será retomada na próxima segunda-feira, dia 06 de agosto. “Na condição de negociador do Governo, saio desta reunião com um sentimento ambíguo porque a proposta que encaminhamos não obteve aprovação de todas as entidades. A situação desta Mesa é muito peculiar, já que não há uma lei que institucionalize o processo de negociação para o serviço público federal. Contudo, a bancada do Governo vai encaminhar a assinatura do acordo nesta quinta-feira, 02 de agosto, com as entidades que se dispuserem a assiná-lo. Friso mais uma vez que esta proposta é final. Pode não ser perfeita, mas é a possível, dadas as restrições de várias ordens que temos e não há mais espaço para negociar e nem para avançar neste momento. Respeitamos as entidades que não querem assinar o acordo, mas reforço que o Governo as convida para adesão futura”, concluiu Sérgio Mendonça. Na sequência imediata à assinatura do acordo, de acordo ainda com o Secretário, o Governo vai elaborar o texto do Projeto de Lei (PL), que será encaminhado ao Congresso Nacional, para tramitação e execução em 2013.

Os representantes da Andes se manifestaram contra a assinatura do acordo, que será, segundo o que foi dito, de responsabilidade do Governo. Também afirmaram que o Governo está jogando sua história no lixo, já que o que está em disputa na Mesa de Negociação é um projeto de Estado, e o projeto de Estado do Andes é muito diferente do projeto de Estado do Governo.

Eduardo Rolim afirmou: “Professor universitário não é gado, não pertence a ninguém e tem consciência própria. Não é a primeira vez que o PROIFES assina um acordo sozinho”, disse ele e continuou: “Em 2007, a entidade foi a única a assinar um acordo que garantiu a maior valorização salarial da categoria das últimas duas décadas, reconquistou a paridade entre ativos e aposentados e pôs fim da GED. Em 2008, novo acordo assinado pelo PROIFES levou à estruturação da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e, pela primeira vez, à equiparação salarial de seus professores com os da carreira do Magistério Superior. Na sequência, a entidade garantiu a abertura da Mesa de Negociação que hoje chega ao seu final, apresentando suas contradições, mas também seus frutos”, concluiu Eduardo. Gil Vicente reforçou: ”O movimento docente não tem dono e a greve não é de nenhuma entidade e sim dos professores. Quem vai dizer se o resultado da consulta nacional do PROIFES reflete ou não o que pensam os docentes é o tempo”.

O representante do Governo, Sérgio Mendonça, declarou a Mesa de Negociação encerrada, refazendo o convite para que as entidades assinem ou venham a aderir posteriormente ao acordo.

http://proifes.org.br/encerrada-a-mesa-de-negociacao-governo-vai-assinar-acordo-com-proifes/