11/08/2012 - 07h00
Reitores que pagam salários de grevistas devem responder por improbidade, diz AGU
FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem (10) que reitores
de universidades federais que não informam os nomes de professores e
funcionários em greve serão responsabilizados por improbidade administrativa.
Quando um reitor não informa ao governo quais são os servidores em greve,
todos permanecem recebendo os salários normalmente, mesmo sem trabalhar. A
paralisação nas universidades federais já dura três meses.
"Isso vai ter que ser apurado adiante, porque esses reitores, ou esses
agentes, estão em situação de improbidade", disse o ministro da Advocacia Geral
da União. Embora o governo já tivesse sugerido esse tipo de procedimento
punitivo nas últimas semanas, esta é a primeira vez que um integrante do alto
escalão fala em público a respeito.
Adams deu essa declaração no "Poder
e Política", projeto da Folha e do UOL. Segundo ele, a responsabilidade dos
reitores terá de ser apurada "pelo TCU [Tribunal de Contas da União], pela CGU
[Controladoria-Geral da União] e pelo próprio Ministério Público Federal, que tem essas incumbências".
A improbidade por parte dos reitores estaria acontecendo "porque o desconto é
um dever do administrador. Não é um direito, não é uma faculdade". Adams declara
que "a faculdade que a greve oferece, que a lei oferece, é negociar os dias
parados". Já durante uma situação de greve é preciso haver uma "suspensão da
relação de trabalho". E essa suspensão significa "que o servidor não está
obrigado a prestar o serviço, mas também o patrão não está obrigado a pagar".
O advogado-geral da União diz que o não pagamento de salários a grevistas "é
uma jurisprudência pacífica" do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O governo
atuará nos próximos dias e semanas para que todos os servidores parados não
recebam mais seus vencimentos.
"Vão ser descontados. Tenha a certeza! Os servidores em greve, no período em
que permanecerem em greve, terão seus salários descontados", afirma Adams,
referindo-se não apenas aos professores de universidades, mas aos de todos os
setores da administração pública federal.
Indagado a razão de o governo não apoiar algum um projeto de lei já em
tramitação no Congresso para regulamentar as greves no serviço público, Adams
respondeu que "esse debate é extremamente complexo e difícil". Mas ele acha que
não existe uma situação de ausência normativa, pois a Justiça tem tomado
decisões e firmado jurisprudências sobre como podem ser essas paralisações,
estabelecendo limites e determinando como os serviços essenciais devem ser
mantidos.
MENSALÃO
Na entrevista, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, disse também, de
forma cuidadosa, mas sem deixar dúvidas, que no caso de o Supremo Tribunal
Federal (STF) julgar que houve desvio de dinheiro público no mensalão, os
condenados terão de ressarcir recursos ao Estado.
"Se a decisão indicar ou afirmar o desvio, esse desvio vai ser corrigido",
declarou Adams ao "Poder e Política". "Quem for responsabilizado pelo desvio tem
que devolver. Agora é esperar para ver o que vai ser decidido".
Como o mensalão se trata de uma ação penal, "o ressarcimento pode ser obtido
dentro da própria ação pelo Ministério Público, em princípio", declara Adams.
INDICAÇÃO PARA O STF
Um dos ministros que mais tem contato com a presidente Dilma Rousseff, o
titular da Advocacia Geral da União está no posto desde 2009, quando substituiu
a José Antonio Dias Toffoli --nomeado para o Supremo Tribunal Federal.
Gilmar Mendes, outro ex-ocupante da AGU, também é hoje ministro do STF.
Indagado sobre o fato de seu nome também circular listas de possíveis nomeados
ao Supremo, Luís Inácio Adams disse:
"Eu acho a posição é que é candidata, não a pessoa. Porque o advogado-geral
sempre é uma figura que tem uma importância dentro do governo. Seja ele quem
for". Dilma já falou com ele sobre o tema? "Não, não tratou".
A transcrição completa da entrevista está disponível aqui.
A seguir, vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets).
1) Quem é Inácio Adams?; (0:00)
2) Greves de servidores federais têm ferido lei, diz AGU; (1:40)
3) Salário de grevistas será descontado, diz AGU; (0:38)
4) Reitor que paga grevista pratica improbidade, diz AGU; (1:58)
5) Dias de greve contam para aposentadoria, diz AGU; (2:28)
6) AGU: policial civil e militar não podem fazer greve; (1:47)
7) AGU: 'Não é aceitável' greve em emergência hospitalar; (0:43)
8) Greve não pode obstruir democracia, diz AGU; (1:52)
9) Lula e Dilma são líderes políticos fortes, diz Adams; (2:04)
10) Estar na AGU ajuda em nomeação para o STF, diz Adams; (3:19)
11) Mensalão: se teve verba pública, governo deve cobrar;
12) Poder e Política - Entrevista: Inácio Adams, íntegra 40 min.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/poderepolitica/1135488-reitores-que-pagam-salarios-de-grevistas-devem-responder-por-improbidade-diz-agu.shtml
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