CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ | ||
| Sessão: 133.2.54.O | Hora: 17:10 | Fase: GE |
| Orador: DOMINGOS SÁVIO, PSDB-MG | Data: 22/05/2012 | |
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, venho a esta tribuna não só para trazer a minha solidariedade aos professores e servidores das universidades e também dos IFETs e CEFETs de todo o País, mas também para manifestar nossa indignação e a surpresa que toma conta de tanta gente.
Não é surpresa para mim, que já venho constatando que há uma distância muito grande entre o discurso e a prática do Governo do PT.
Veja, Sr. Presidente, por muitos anos o PT sempre disse que tinha um compromisso com as universidades brasileiras, com os professores. Agora, recentemente, com a implantação do PRONATEC, o Programa Nacional Tecnológico, foi votado aqui nesta Casa todo um discurso de fortalecimento do ensino tecnológico no Brasil. No entanto, os professores, os servidores da educação federal no Brasil, depois de insistentes tentativas da sua organização sindical para conseguir algum diálogo, não conseguiram nada e tiveram de entrar em greve.
Hoje já são mais de 40 universidades em greve no Brasil.
Por que estão em greve? Por uma razão elementar: entre o discurso e a prática, há uma distância enorme. Primeiro, a última vez que houve algum reajuste para eles, especialmente para o pessoal dos CEFETs, dos Institutos Tecnológicos, eles também tiveram que fazer greve lá, em 2007; aí o Governo fez um acordo: em 2008 deu um reajuste parcelado em três vezes, e sob o pretexto de que estava pagando aquilo, que era a recomposição salarial da greve lá de 2007, não deu reajuste em 2008, em 2009, em 2010 e em 2011. Já se vão 4 anos.
No ano passado, diante de toda a pressão, o então Ministro Haddad enviou a esta Casa, com a aquiescência da Sra. Presidente - e é bom deixar claro: o Governo tem uma Presidente; é ela quem responde por isso -, um projeto de lei que a base do Governo, de alguma maneira, já sabia que era para se sentar em cima. Ou seja, envia medida provisória para cá todo dia, e no dia que é para discutir o reajuste dos professores envia projeto de lei, para não resolver o problema.
Agora, com o início da greve, transformaram o Projeto de Lei nº 2.203, de 2011, na Medida Provisória nº 568, que dá, Sr. Presidente, reajustes de no máximo 4%, e em alguns casos até diminui o salário de servidores. Deputado Protógenes, 4% para 4 anos? Isso é uma covardia, uma incoerência entre discurso e prática! Sempre dizem: "Vamos cuidar dos professores, dos trabalhadores", mas quando estão no poder é isso, é 1% ao ano, no máximo, para reajustar o salário dos professores das universidades, das Escolas Técnicas Federais e dos IFETS.
Então, deixo aqui a denúncia de que há uma distância entre discurso e prática, e que não dá mais para enganar ninguém. Chega disso! É hora de tratar com respeito o professor, os educadores, os profissionais da educação e os demais servidores públicos federais. E aí entra uma gama de servidores. Primeiro, vem o Governo e diz que vai proibir concurso público. Não faz concurso público! É mais uma incoerência entre o discurso de décadas e décadas e a prática.
A maneira de governar todo o mundo está vendo: autoritária. Autocracia absoluta. Tem de massacrar a Oposição, tem de cooptar ao máximo, para diminuir a Oposição ao mínimo que não tenha voz; é a regra do "está tudo dominado". E agora querem submeter o funcionalismo público a esse vexame para simplesmente encurralá-lo.
Chega disso! É hora de tratar os servidores dos CEFETs, dos IFETs e das universidades federais com o respeito que eles merecem.
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