Relato – Proposta definitiva do governo atende os 15 pontos apresentados pelo PROIFES
25 de julho de 2012
Na tarde de 24 de julho ocorreu mais uma reunião da Mesa de Negociação. O PROIFES-Federação estava representado por Eduardo Rolim de Oliveira, presidente; Gil Vicente Reis de Figueiredo e Marcelino Pequeno, tesoureiros; Silvia Ferreira, diretora de assuntos de aposentados; Nilton Brandão, diretor de assuntos de EBTT; Lúcio Vieira (ADUFRGS-sindical) e Rosana Borges (ADUFG-sindicato), diretores de sindicatos federados; e, além disso, como convidado, o professor Carlos Mussi, presidente APUFSC-sindical. Representantes da Andes e Sinasefe também participaram da reunião.
Pelo Ministério do Planejamento, fizeram-se presentes o Secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, a Secretária
Adjunta de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós e Silva, e a Coordenadora Geral de Negociação e Relações Sindicais, Edina Maria Rocha Lima. Pelo Ministério da Educação, compareceram o Secretário da SESu, Amaro Lins, Secretário da Setec, Marco Antônio Oliveira, o Diretor de Desenvolvimento da Setec, Aléssio Trindade, e a Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, Dulce Tristão.
Adjunta de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós e Silva, e a Coordenadora Geral de Negociação e Relações Sindicais, Edina Maria Rocha Lima. Pelo Ministério da Educação, compareceram o Secretário da SESu, Amaro Lins, Secretário da Setec, Marco Antônio Oliveira, o Diretor de Desenvolvimento da Setec, Aléssio Trindade, e a Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, Dulce Tristão.
Sérgio Mendonça abriu a reunião informando que o governo avaliou as posições das entidades e elaborou uma contraproposta que levou em consideração diversas reivindicações por elas encaminhadas. Disse ainda o Secretário que o governo ampliou o aporte adicional de recursos de 3,92 para 4,20 bilhões. “Com isso todos os docentes receberão em março de 2015 um reajuste de pelo menos 25%”, afirmou o Secretário. Dessa forma, admitida projeção de inflação de 5% ao ano, todos os professores terão – conforme demandado pelo PROIFES – preservado ou ampliado o poder aquisitivo das suas remunerações de julho de 2010, que foi o maior dos últimos 20 anos – por conta da assinatura, pela entidade, dos acordos de 2007/2008. Sérgio Mendonça explicou que os ajustes feitos tinham ampliado significativamente os vencimentos dos mestres e dos docentes em regime de 20h e 40h de trabalho, dentre outros. Esse posicionamento foi na linha de superar as questões colocadas como ‘inaceitáveis’ no documento protocolado pelo PROIFES no dia 19 de julho, embora ainda não satisfaçam o pleito inicial da entidade.
De acordo com avaliação da entidade, a atual proposta elevará os salários dos professores, em média, para cerca de 6% acima do salário de julho de 2010. É preciso que fique claro que a equiparação com os parâmetros remuneratórios dos pesquisadores de Ciência e Tecnologia – corrigidos pela inflação até março de 2015 – levaria a um aumento médio real de aproximadamente 25% e, desse ponto de vista, a demanda inicial do PROIFES não foi atendida.
O Secretário, atendendo a outro ponto solicitado pela Federação, concordou em antecipar a implantação dos reajustes parcelados propostos para março de 2013, março de 2014 e março de 2015, quando seriam concedidos, respectivamente, 40%, 70% e 100% do total da recomposição prevista.
Em seguida, os secretários do MEC detalharam a proposta, no tocante às questões acadêmicas.
“O titular foi transformado em classe da carreira, como já informamos anteriormente, mas retiramos a barreira de 20% anteriormente prevista”, disse Amaro Lins. E completou: “continuará existindo um cargo isolado que possibilite o ingresso de docentes de outras instituições, por intermédio de concurso público, além do que estudaremos em um Grupo de Trabalho (GT) o estabelecimento de critérios de transição para enquadramento dos atuais titulares”.
Marco Antonio informou que serão mantidas, como propôs o PROIFES, as regras atuais de promoção por titulação, o que significa mudança substancial em relação à proposta do governo do dia 13 de julho: no MS todos os professores poderão – como é hoje – atingir a classe de adjunto; e no EBTT, da mesma forma, qualquer docente terá oportunidade de chegar à classe DIII, sendo permitido a mestres e a doutores alcançar a classe DIV. Após o estágio probatório os portadores de título de doutor progredirão para adjunto, no MS, e para DIII, no EBTT; os mestres, para assistente, no MS, e para DIII, no EBTT; e os especialistas da carreira de EBTT irão para a classe DII. Além disso, foram instituídas na carreira de EBTT as ‘Certificações de Conhecimento Tecnológico’ (CCTs), com três níveis. Ao obter a CCT1, o professor graduado passará a receber Retribuição de Titulação (RT) de especialista; o especialista que conseguir a CCT II terá RT de mestre; e o mestre com CCT III, RT de doutor.
Outro ponto importante da pauta do PROIFES será resolvido: a regulamentação da progressão de DI para DII e DIII dos atuais professores titulados, que será feita no mesmo prazo de envio do atual PL de reestruturação de carreiras (até 31 de agosto).
O PROIFES insistiu, na reunião do dia 13 de julho, na retirada da proposta de todos os itens que violam a autonomia universitária. Os representantes do MEC, a esse respeito, concordaram em excluir do que havia sido apresentado originalmente as exigências de limites mínimos de horas-aula (12 horas semanais no MS e índice a ser definido pelo MEC, no caso do EBTT) e de pontuação (setenta por cento do máximo estabelecido).
Quanto à correção de distorções ocorridas em 2006, quando da criação da classe de associado, o governo se dispôs a fazê-lo imediatamente, para os professores da ativa, remetendo ao GT já mencionado a demanda de reenquadramento dos professores adjunto 4 aposentados que ficaram retidos por muito tempo nessa classe e nível.
Amaro Lins informou que seriam retirados do PL temas não relacionados diretamente às carreiras, como retribuição por projetos e gratificações de preceptoria, dentre outros.
Por último, foi dito que seria acolhida a demanda do PROIFES de criar programas de capacitação docente – a ser tratada também no GT – para permitir a titulação de professores, em especial na rede dos Institutos Federais (EBTT).
Em resumo, foram aceitos quase que integralmente todos os 10 pontos de pauta relativos à reestruturação de carreiras apresentados em documento protocolado pelo PROIFES no dia 19 de julho, em audiência em que essa entidade foi recebida pelo governo.
Quanto à pauta de “expansão do ensino superior público, com qualidade” apresentada pelo PROIFES, o governo concordou ainda em aumentar o quantitativo dos ‘Bancos de Professor Equivalente’ (MS e EBTT), bem como criar um Banco específico de EBTT para as Universidades (Escolas de Aplicação, Ensino Infantil, etc.). Os problemas relativos a condições de trabalho e de infraestrutura nas Universidades e Institutos Federais serão tratados, com participação sindical, no GT a ser constituído, no qual será feito um diagnóstico da situação atual e apontadas soluções para os problemas existentes, para implementação subsequente.
Os representantes do governo explicaram, por fim, que no Grupo de Trabalho, além das questões indicadas acima, seriam tratados os seguintes temas, pela proposta do governo: diretrizes para a avaliação de desempenho para fins de progressão; critérios para promoção entre as classes; critérios para promoção de professor titular; critérios para fixação do professor em locais de difícil lotação; e critérios para concessão do auxílio transporte.
A seguir, o governo entregou a proposta acima descrita por escrito e suspendeu a reunião para que fosse avaliada pelas entidades.
No retorno, a Andes disse que a proposta não apresenta nenhum avanço e que mantém a desestruturação da carreira, perguntando se havia espaço para continuar negociando. O Sinasefe defendeu que sejam respeitados os direitos adquiridos pelos docentes do EBTT e que sejam assegurados os artigos 192 e 184, afirmando que sem proposta para os servidores técnico-administrativos não haveria como encerrar a greve.
O presidente do Proifes-Federação, professor Eduardo afirmou que o governo avançou no processo de negociação ao aceitar os 15 pontos que a entidade apresentara como inegociáveis. Por fim, perguntou ao governo o significado da solicitação de resposta até segunda-feira e se a proposta apresentada era definitiva ou se fazia parte de uma continuidade do processo negocial.
Após debates, Sérgio Mendonça disse que o governo informou que a proposta era definitiva e fez um apelo para que as entidades votassem a proposta em suas bases, para deliberarem se a aceitam ou não, afirmando também que o governo considera que um acordo com alguma entidade é fundamental para o Projeto de Lei seja encaminhado ao congresso.
Foi marcada uma reunião final para o dia 1º de agosto, quarta feira, às 21h.
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