SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN
PORQUÊ OS PROFESSORES DO CEFET-MG CONTINUAM EM GREVE
Os professores do CEFET-MG, reunidos em Assembleia no dia 18 de julho,
rejeitaram a "proposta de reestruturação das carreiras docentes", apresentada pelo governo federal no último dia 13. Isso, após 60 dias de greve, com 94 das 97 Instituições Federais de Ensino (IFE) paralisadas.
Porquê rejeitamos a proposta do governo federal
1.
O documento apresentado pelo governo, na verdade, não se caracteriza como uma proposta de fato, uma vez que não foi apresentado um plano com princípios organizativos claros e lógicos.
2.
O governo continua apontando para a divisão da categoria docente em duas carreiras: uma de ensino superior e outra de educação básica, ignorando a proposta de carreira única do ANDES-SN. Também dá tratamento diferenciado às carreiras ao estabelecer um valor mínimo de horas-aula para o ensino superior, deixando esse aspecto da educação básica sujeito à futura regulamentação. É preciso que todos os professores tenham condições de desenvolver, indissociavelmente, as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Ao diferenciar as carreiras, o governo desvaloriza a educação básica, com atitude claramente discriminatória, desconsiderando que o fazer docente é o mesmo, independentemente do nível de atuação.
3.
As diferenças percentuais remuneratórias entre classes, níveis e regimes de trabalho da suposta ‘carreira’ proposta pelo governo são aleatórias. Na verdade, não há uma proposta de carreira, mas de uma tabela salarial, com várias barreiras, que dificultam ou até mesmo impedem que o professor alcance os patamares superiores.
4.
As regras de progressão não estão estabelecidas no documento apresentado pelo governo. Essas regras seriam estabelecidas pelo MEC, que prevê 180 dias para regulamentá-las. Com isso, requer da categoria docente a aceitação de uma "proposta" que dá ao MEC um cheque em branco, desrespeitando a autonomia das IFE.
5.
O governo afirma conceder um reajuste de 45% nos salários dos docentes. O GOVERNO MENTE. Os valores apresentados, A SEREM ALCANÇADOS SOMENTE EM 2015 (!), significam rebaixamento do valor real da remuneração dos professores, comparativamente à referência escolhida pelo governo em suas tabelas, que vigoram desde julho de 2010. Fica comprovada a desvalorização de 35,55%, até 2015, tomando como referência o ICV medido pelo DIEESE, e uma projeção futura com base na média dos últimos 30 meses. Como a tabela remuneratória proposta não tem uma equação lógica entre os diferentes níveis, com valores nominais arbitrários, alguns professores teriam um pequeno ganho efetivo, enquanto outros teriam redução de até 8% do valor real da remuneração.
6.
O documento apresentado pelo governo não responde aos itens da pauta de reivindicação que diz respeito à melhoria das condições de trabalho. Precisamos de mais professores, mais servidores técnicos e administrativos e de infraestrutura adequada ao pleno funcionamento da rede federal de ensino. Isso não é proposto pelo governo.
7.
A proposta do governo está orientada por uma lógica gerencial, baseada em princípios puramente quantitativos, em frontal desacordo com a natureza do trabalho docente. Além isso, promove diferenças entre as Instituições Federais de Ensino, em lugar de um padrão único de qualidade para toda a rede federal de educação.
O governo desrespeita o movimento docente com a ‘proposta de carreira’ divulgada na grande imprensa. Mente sobre o reajuste. É evidente que a Educação não está nas prioridades do governo, que gasta mais com pagamento de dívidas aos bancos. Segundo o IPEA, o governo gasta mais de 45% do orçamento federal para pagar juros e amortização de dívida e menos de 3% com a Educação. Há uma opção clara pelo capital financeiro em detrimento dos trabalhadores e do povo, chamados a pagar um alto preço por uma crise pela qual não somos responsáveis.
A GREVE CONTINUA!
Queremos negociação real, a partir da proposta de carreira única do ANDES-SN, sem mentiras na grande imprensa.
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