GOVERNO CUMPRE ACORDOS E GARANTE REAJUSTES PREVISTOS NO ORÇAMENTO
PARA SERVIDORES
Brasília, 14/5/2012 – Com a edição da Medida Provisória 568, publicada
no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14, o Governo Federal assegura o
cumprimento de todos os itens – inclusive os financeiros – previstos nos acordos
com servidores públicos federais, entre eles professores. Acertados em 2011, os
reajustes não terão impacto no Orçamento, pois foram previstos na Lei
Orçamentária Anual, e vigoram a partir de julho próximo.
“O Governo Federal une os interesses dos servidores públicos aos
projetos de gestão, contemplando todos os professores federais, profissionais de
Ciência e Tecnologia; e da Saúde, Previdência e Trabalho, entre muitas outras
carreiras do Serviço Público”, explicou o secretário de Relações do Trabalho do
Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
Os acordos contemplam avanços significativos nas carreiras e nos
planos de cargos. São melhorias como progressão de carreira, extensão de
benefícios e revisão de atribuições, entre outros ajustes.
A MP substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, que foi enviado ao
Congresso em agosto do ano passado. Os acordos beneficiam 937 mil servidores
federais, entre ativos, aposentados e pensionistas, reestruturando carreiras e
planos de cargos, e estabelecendo novas tabelas remuneratórias.
Professores
Os 138 mil professores públicos federais terão tabela remuneratória
reestruturada e fortalecida, com incorporação de gratificações específicas de
atividade docente. O reajuste é de 4%, retroativo a 1º de março, no vencimento
básico e na Retribuição por Titulação.
PGPE e PST
Os acordos finalizados em 2011 abrangem 15 categorias, entre elas
as que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a Carreira
da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), que, somadas, têm 430 mil servidores,
maior parte entre os beneficiados.
No acordo do PGPE, os servidores de nível superior serão
beneficiados com a elevação da Gratificação de Desempenho, com o teto da
carreira chegando a R$ 7 mil. Trata-se de um primeiro passo para nivelamento da
remuneração dos cargos de Nível Superior do PGPE, que após a edição da Lei
12.277/10 ficou diferenciada para os cargos de Engenheiro, Arquiteto,
Economista, Estatístico e Geólogo.
Para que se chegue ao nivelamento, o Termo de Acordo define que
tanto essa continuação, quanto a que visa à reestruturação dos cargos e
carreiras das 15 categorias abrangidas, serão objeto de processo negocial
específico no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que irá definir
as condições e os prazos das próximas etapas.
O acordo estabelece também que os servidores destes mesmos planos
de cargos, em nível intermediário, terão um acréscimo de R$ 211 na Gratificação
de Desempenho; e os ocupantes de cargos no nível Intermediário receberão R$ 105
a mais na Gratificação de Desempenho, ambas as medidas com efeitos a partir de
julho de 2012. No Nível Intermediário, serão contemplados 330,4 mil servidores.
No Nível Auxiliar, o acréscimo na gratificação alcança 43,7 mil servidores.
Também haverá reajuste da Gratificação de Atividade de Combate e
Controle de Endemias (Gacen) e da Gratificação Especial de Atividade de Combate
e Controle de Endemias (Gecen), devidas a servidores ligados ao Ministério da
Saúde, com a sua elevação de R$ 590 para R$ 721.
Ciência e tecnologia
Foram firmados, ainda, acordos com as carreiras de Tecnologia
Militar, do Ministério da Defesa; Ciência e Tecnologia; Inmetro; e Fiocruz.
Esses acordos tiveram por diretriz a melhoria da estrutura remuneratória dessas
carreiras, com a incorporação ao vencimento básico de parte das gratificações de
desempenho e da gratificação temporária da Ciência e Tecnologia (GTEMPCT).
Também serão beneficiados servidores do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligados ao Ministério da Educação, com o
intuito de adequar a quantidade de padrões da tabela remuneratória para que o
tempo de desenvolvimento na carreira seja compatível com a média das demais
carreiras do Poder Executivo Federal.
Após a negociação de 2008, a tabela remuneratória ficou
reestruturada em 24 padrões. No Grupo de Trabalho pós-negociação, identificou-se
que o tempo de desenvolvimento do servidor até o final da carreira estava
superior ao das demais carreiras. A partir de então, iniciou-se um processo
negocial para adequação da quantidade de padrões da tabela, que ficará
reestruturada em 18 padrões.
Por fim, foi assinado acordo que contempla os servidores do Plano
Especial de Cargos da Polícia Federal, prevendo o aumento da Gratificação de
Desempenho dos cargos de nível superior, nível intermediário e nível auxiliar, a
fim de harmonizar o quadro da Polícia Federal com as medidas previstas para os
demais planos de cargos.
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sábado, 16 de junho de 2012
MIN. PLANEJAMENTO: GOVERNO CUMPRE ACORDOS E GARANTE REAJUSTES PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA SERVIDORES
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